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Regulamento "IPVA de Vantagens"

  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
    1. Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº. 26.054.490/0001-00, com sede na Rua Vergueiro, nº 1353, Torre Norte, Conjuntos 2205, 2206 e 2207, Vila Mariana, São Paulo/SP – CEP: 04101-000, doravante denominada de ZUL+, fornece a você, doravante denominado de USUÁRIO ou conjuntamente denominados de “USUÁRIOS”, sujeito aos Termos e Condições de Uso abaixo, acesso à benefícios exclusivos mediante pagamento do IPVA no aplicativo Zul+ (“APP ZUL+”), quais sejam, descontos em Estacionamento Rotativo, Shell Box e Créditos Vale Bônus.
    2. As informações estarão sempre disponíveis e atualizadas no link "Termos e Condições de Uso" no APP ZUL+.
    3. Após clicar abaixo no botão "Li e Concordo", o USUÁRIO declara que leu e concordou expressamente com os Termos e Condições de Uso e com todas as demais Políticas do APP ZUL+ que o regem, fato este que o vinculará às referidas regras. A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA ACESSO AOS BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS DA CAMPANHA IPVA DE VANTAGENS.
  2. DESCRIÇÃO DO OBJETO
    1. A campanha IPVA de vantagens consiste em colocar à disposição do USUÁRIO, a partir do dia 10 de janeiro de 2026 até o dia 28 de fevereiro de 2026, através do pagamento do IPVA pelo APP ZUL+,
      1. desconto na aquisição de Cartão Azul Digital (CAD);
      2. desconto Shell Box; e
      3. Crédito no Aplicativo Vale Bônus.
    2. Desconto Estacionamento Rotativo: Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da compra de 01 (um) Cartão Azul Digital (CAD), limitado a R$ 3,34 por CAD.
    3. Cidades Participantes:
      1. Curitiba (PR)
      2. Belo Horizonte MG)
      3. Juiz de Fora (MG);
      4. São Paulo (SP)
      5. São Bernardo do Campo (SP);
      6. Araraquara (SP);
      7. Americana (SP);
      8. Jacareí (SP);
      9. Limeira (SP);
      10. Mogi das Cruzes (SP);
      11. Rio Claro (SP);
      12. Santa Bárbara D'Oeste (SP);
      13. Santo André (SP);
      14. São Carlos (SP);
      15. São João da Boa Vista (SP);
      16. Taubaté (SP);
      17. Mauá (SP).
    4. Como funciona o resgate do seu Desconto Estacionamento Rotativo:
      1. O USUÁRIO deve realizar o pagamento integral ou da primeira parcela do IPVA 2026 ou do Licenciamento 2026 (incluindo o Total de Débitos, se houver) através do APP ZUL+.
      2. Após a confirmação do pagamento, o USUÁRIO adquire o direito a 01 (um) Cartão Azul Digital (CAD) com 50% de desconto.
      3. O desconto é aplicado automaticamente na próxima compra de 01 (um) CAD realizada pelo USUÁRIO através do APP ZUL+.
      4. O Desconto Estacionamento Rotativo está estritamente limitado a 01 (um) uso por Cadastro de Pessoa Física (CPF) do USUÁRIO.
      5. Fica expressamente estabelecido que o benefício não é acumulativo. Caso o USUÁRIO realize múltiplos pagamentos ou transações elegíveis, o benefício será aplicado somente na primeira operação, não gerando direito a novos descontos ou vantagens nas transações subsequentes.
      6. Valor Máximo do Desconto: O desconto máximo aplicado será de R$ 3,34 por CAD.
      7. Nas cidades onde 50% do valor de 01 (um) CAD for inferior a R$ 3,34, o USUÁRIO receberá o desconto proporcional de 50% sobre o valor original praticado naquela localidade.
      8. Nas cidades onde 50% do valor de 01 (um) CAD for inferior a R$ 3,34, o USUÁRIO está ciente e concorda que não haverá, sob nenhuma hipótese, compensação, crédito ou restituição de qualquer valor remanescente (saldo não utilizado) da promoção.
    5. Crédito Shell Box: Concede crédito de R$ 10,00 (dez reais) no próximo abastecimento do USUÁRIO.
      1. Como funciona o resgate do seu Crédito Shell Box:
        1. O USUÁRIO deve realizar o pagamento integral ou da primeira parcela do IPVA 2026 ou do Licenciamento 2026 (incluindo o Total de Débitos, se houver) através do APP ZUL+.
        2. Após a confirmação do pagamento, o crédito de R$ 10,00 (dez reais) será liberado na conta do USUÁRIO.
        3. O desconto é aplicado automaticamente no próximo abastecimento realizado e pago pelo USUÁRIO via APP ZUL+ através do Shell Box.
        4. Passo a passo para aplicação do crédito Shell Box: 1) abra o aplicativo; 2) clique em abastecer; 3) clique em abastecer com Shell Box; 4) insira o código constante na bomba de abastecimento.
        5. O Crédito Shell Box está estritamente limitado a 01 (um) uso por Cadastro de Pessoa Física (CPF) do USUÁRIO.
        6. Fica expressamente estabelecido que o benefício não é acumulativo. Caso o USUÁRIO realize múltiplos pagamentos ou transações elegíveis, o benefício será aplicado somente na primeira operação, não gerando direito a novos descontos ou vantagens nas transações subsequentes.
    6. Promoção Vale Bônus: Concede bônus de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), creditado diretamente no aplicativo do Vale Bônus do USUÁRIO.
      1. Como funciona o resgate da sua Promoção Vale Bônus:
        1. O USUÁRIO deve realizar o pagamento integral ou da primeira parcela do IPVA 2026 ou do Licenciamento 2026 (incluindo o Total de Débitos, se houver) através do APP ZUL+.
        2. Após a confirmação do pagamento, o bônus de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), é creditado diretamente no aplicativo do Vale Bônus do USUÁRIO.
        3. O USUÁRIO declara ciência e se compromete a conferir o prazo de utilização do benefício disponibilizado através da Promoção Vale Bônus no aplicativo do Vale Bônus disponível para download nos sistemas Android e iOS.
        4. A Promoção Vale Bônus está estritamente limitada a 01 (um) uso por Cadastro de Pessoa Física (CPF) do USUÁRIO.
        5. Fica expressamente estabelecido que o benefício não é acumulativo. Caso o USUÁRIO realize múltiplos pagamentos ou transações elegíveis, o benefício será aplicado somente na primeira operação, não gerando direito a novos descontos ou vantagens nas transações subsequentes.
    7. Elegibilidade: Esta promoção é exclusiva e só pode ser usufruída uma única vez por CPF ao longo do ano de 2026. USUÁRIOS que já resgataram este benefício neste ano não serão elegíveis para uma nova participação.
    8. Confirmação Bancária: Os benefícios somente serão liberados após a liquidação do pagamento do IPVA 2026, que apenas ocorrerá após a confirmação final de crédito pela instituição bancária.
    9. Canal Exclusivo: O pagamento deve ser realizado, obrigatoriamente, através do APP ZUL+
  3. FORMA DE PAGAMENTO
    1. O pagamento será realizado obrigatoriamente através de PIX ou de um cartão de crédito previamente cadastrado no APP ZUL+.
    2. Se o pagamento não for aprovado “por cartão bloqueado, sem limite ou outro motivo”, a transação de compra não será concluída. Neste cenário, o USUÁRIO deverá iniciar uma nova operação utilizando um cartão de crédito alternativo com limite disponível ou outro meio de pagamento elegível.
    3. O USUÁRIO declara ciência e aceita que as todas as operações financeiras realizadas via APP ZUL+ estão sujeitas ao protocolo 3D Secure (“3DS”). O 3DS é um protocolo de segurança usado por bancos e lojas online para proteger suas transações com cartão de crédito ou débito na internet. Ele funciona como uma verificação adicional, visando garantir que a pessoa usando o cartão é o verdadeiro proprietário, e prevenir fraudes.
    4. Devido ao protocolo 3DS acima previsto, o USUÁRIO declara ciência, aceita e se compromete a fornecer qualquer documentação complementar, sob pena de não efetivação da transação financeira.
    5. Na hipótese de não fornecimento pelo USUÁRIO da documentação no prazo previsto na plataforma, a ZUL+ não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da não finalização da transação financeira.
  4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
    1. O tratamento de Dados Pessoais do APP ZUL+ está em conformidade com os termos da legislação brasileira de proteção de dados, inclusive, mas não limitado à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme os Termos de Uso Gerais do APP ZUL+.
  5. PRAZO
    1. A campanha IPVA de vantagens estará disponível para o USUÁRIO no APP ZUL+ do dia 10 de janeiro até o dia 28 de fevereiro de 2026, sendo certo que a ZUL+ poderá, por impossibilidade de continuação da execução do serviço ou de acordo com os critérios de sua conveniência e/ou oportunidade, determinar o término da campanha, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO.
  6. RESPONSABILIDADE
    1. A ZUL+ não poderá ser responsabilizada em decorrência de questões operacionais ou de terceirização de serviços, o APP ZUL+ está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade temporária. Quando for razoavelmente possível, o APP ZUL+ advertirá previamente as interrupções do seu funcionamento e suas funcionalidades aos seus USUÁRIOS.
    2. O APP ZUL+ exime-se, na medida máxima admitida pelo ordenamento jurídico, de toda e qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que decorram: (i) da indisponibilidade, interrupção ou descontinuidade de seu funcionamento ou dos serviços; (ii) da frustração da expectativa de utilidade atribuída pelo USUÁRIO ao APP ZUL+ ou as suas funcionalidades; (iii) da falibilidade técnica do APP ZUL+ ou das suas funcionalidades; e, em especial, ainda que não de forma exclusiva, (iv) de falhas de acesso ao APP ZUL+.
    3. Em hipótese alguma, a ZUL+ poderá ser responsabilizado por qualquer erro originado na utilização das funcionalidades do APP ZUL+, principalmente quanto a eventual erro de digitação ou erro no processamento do pagamento (cartão bloqueado, sem limite, não preenchimento dos requisitos do protocolo 3DS ou outro motivo).
  7. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Todas as notificações relacionadas a esta contratação serão consideradas válidas quando enviadas por carta, e-mail ou pelo APP ZUL+.
    2. As condições estabelecidas neste documento não poderão limitar, restringir ou mesmo anular eventuais outros contratos que possam ser firmados entre o USUÁRIO e o ZUL+.
    3. No caso de tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer disposição deste Termo e Condições de Uso, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
  8. DO FORO
    1. As partes elegem o foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes da presente contratação, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

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  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
    1. Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº. 26.054.490/0001-00, com sede na Rua Vergueiro, nº 1353, Torre Norte, Conjuntos 2205, 2206 e 2207, Vila Mariana, São Paulo/SP – CEP: 04101-000, doravante denominada de ZUL+, fornece a você, doravante denominado de USUÁRIO ou conjuntamente denominados de “USUÁRIOS”, sujeito aos Termos e Condições de Uso abaixo, acesso à benefícios exclusivos mediante pagamento do IPVA no aplicativo Zul+ (“APP ZUL+”), quais sejam, descontos em Estacionamento Rotativo, Shell Box e Créditos Vale Bônus.
    2. As informações estarão sempre disponíveis e atualizadas no link "Termos e Condições de Uso" no APP ZUL+.
    3. Após clicar abaixo no botão "Li e Concordo", o USUÁRIO declara que leu e concordou expressamente com os Termos e Condições de Uso e com todas as demais Políticas do APP ZUL+ que o regem, fato este que o vinculará às referidas regras. A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA ACESSO AOS BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS DA CAMPANHA IPVA DE VANTAGENS.
  2. DESCRIÇÃO DO OBJETO
    1. A campanha IPVA de vantagens consiste em colocar à disposição do USUÁRIO, a partir do dia 10 de janeiro de 2026 até o dia 28 de fevereiro de 2026, através do pagamento do IPVA pelo APP ZUL+,
      1. desconto na aquisição de Cartão Azul Digital (CAD);
      2. desconto Shell Box; e
      3. Crédito no Aplicativo Vale Bônus.
    2. Desconto Estacionamento Rotativo: Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da compra de 01 (um) Cartão Azul Digital (CAD), limitado a R$ 3,34 por CAD.
    3. Cidades Participantes:
      1. Curitiba (PR)
      2. Belo Horizonte MG)
      3. Juiz de Fora (MG);
      4. São Paulo (SP)
      5. São Bernardo do Campo (SP);
      6. Araraquara (SP);
      7. Americana (SP);
      8. Jacareí (SP);
      9. Limeira (SP);
      10. Mogi das Cruzes (SP);
      11. Rio Claro (SP);
      12. Santa Bárbara D'Oeste (SP);
      13. Santo André (SP);
      14. São Carlos (SP);
      15. São João da Boa Vista (SP);
      16. Taubaté (SP);
      17. Mauá (SP).
    4. Como funciona o resgate do seu Desconto Estacionamento Rotativo:
      1. O USUÁRIO deve realizar o pagamento integral ou da primeira parcela do IPVA 2026 ou do Licenciamento 2026 (incluindo o Total de Débitos, se houver) através do APP ZUL+.
      2. Após a confirmação do pagamento, o USUÁRIO adquire o direito a 01 (um) Cartão Azul Digital (CAD) com 50% de desconto.
      3. O desconto é aplicado automaticamente na próxima compra de 01 (um) CAD realizada pelo USUÁRIO através do APP ZUL+.
      4. O Desconto Estacionamento Rotativo está estritamente limitado a 01 (um) uso por Cadastro de Pessoa Física (CPF) do USUÁRIO.
      5. Fica expressamente estabelecido que o benefício não é acumulativo. Caso o USUÁRIO realize múltiplos pagamentos ou transações elegíveis, o benefício será aplicado somente na primeira operação, não gerando direito a novos descontos ou vantagens nas transações subsequentes.
      6. Valor Máximo do Desconto: O desconto máximo aplicado será de R$ 3,34 por CAD.
      7. Nas cidades onde 50% do valor de 01 (um) CAD for inferior a R$ 3,34, o USUÁRIO receberá o desconto proporcional de 50% sobre o valor original praticado naquela localidade.
      8. Nas cidades onde 50% do valor de 01 (um) CAD for inferior a R$ 3,34, o USUÁRIO está ciente e concorda que não haverá, sob nenhuma hipótese, compensação, crédito ou restituição de qualquer valor remanescente (saldo não utilizado) da promoção.
    5. Crédito Shell Box: Concede crédito de R$ 10,00 (dez reais) no próximo abastecimento do USUÁRIO.
      1. Como funciona o resgate do seu Crédito Shell Box:
        1. O USUÁRIO deve realizar o pagamento integral ou da primeira parcela do IPVA 2026 ou do Licenciamento 2026 (incluindo o Total de Débitos, se houver) através do APP ZUL+.
        2. Após a confirmação do pagamento, o crédito de R$ 10,00 (dez reais) será liberado na conta do USUÁRIO.
        3. O desconto é aplicado automaticamente no próximo abastecimento realizado e pago pelo USUÁRIO via APP ZUL+ através do Shell Box.
        4. Passo a passo para aplicação do crédito Shell Box: 1) abra o aplicativo; 2) clique em abastecer; 3) clique em abastecer com Shell Box; 4) insira o código constante na bomba de abastecimento.
        5. O Crédito Shell Box está estritamente limitado a 01 (um) uso por Cadastro de Pessoa Física (CPF) do USUÁRIO.
        6. Fica expressamente estabelecido que o benefício não é acumulativo. Caso o USUÁRIO realize múltiplos pagamentos ou transações elegíveis, o benefício será aplicado somente na primeira operação, não gerando direito a novos descontos ou vantagens nas transações subsequentes.
    6. Promoção Vale Bônus: Concede bônus de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), creditado diretamente no aplicativo do Vale Bônus do USUÁRIO.
      1. Como funciona o resgate da sua Promoção Vale Bônus:
        1. O USUÁRIO deve realizar o pagamento integral ou da primeira parcela do IPVA 2026 ou do Licenciamento 2026 (incluindo o Total de Débitos, se houver) através do APP ZUL+.
        2. Após a confirmação do pagamento, o bônus de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), é creditado diretamente no aplicativo do Vale Bônus do USUÁRIO.
        3. O USUÁRIO declara ciência e se compromete a conferir o prazo de utilização do benefício disponibilizado através da Promoção Vale Bônus no aplicativo do Vale Bônus disponível para download nos sistemas Android e iOS.
        4. A Promoção Vale Bônus está estritamente limitada a 01 (um) uso por Cadastro de Pessoa Física (CPF) do USUÁRIO.
        5. Fica expressamente estabelecido que o benefício não é acumulativo. Caso o USUÁRIO realize múltiplos pagamentos ou transações elegíveis, o benefício será aplicado somente na primeira operação, não gerando direito a novos descontos ou vantagens nas transações subsequentes.
    7. Elegibilidade: Esta promoção é exclusiva e só pode ser usufruída uma única vez por CPF ao longo do ano de 2026. USUÁRIOS que já resgataram este benefício neste ano não serão elegíveis para uma nova participação.
    8. Confirmação Bancária: Os benefícios somente serão liberados após a liquidação do pagamento do IPVA 2026, que apenas ocorrerá após a confirmação final de crédito pela instituição bancária.
    9. Canal Exclusivo: O pagamento deve ser realizado, obrigatoriamente, através do APP ZUL+
  3. FORMA DE PAGAMENTO
    1. O pagamento será realizado obrigatoriamente através de PIX ou de um cartão de crédito previamente cadastrado no APP ZUL+.
    2. Se o pagamento não for aprovado “por cartão bloqueado, sem limite ou outro motivo”, a transação de compra não será concluída. Neste cenário, o USUÁRIO deverá iniciar uma nova operação utilizando um cartão de crédito alternativo com limite disponível ou outro meio de pagamento elegível.
    3. O USUÁRIO declara ciência e aceita que as todas as operações financeiras realizadas via APP ZUL+ estão sujeitas ao protocolo 3D Secure (“3DS”). O 3DS é um protocolo de segurança usado por bancos e lojas online para proteger suas transações com cartão de crédito ou débito na internet. Ele funciona como uma verificação adicional, visando garantir que a pessoa usando o cartão é o verdadeiro proprietário, e prevenir fraudes.
    4. Devido ao protocolo 3DS acima previsto, o USUÁRIO declara ciência, aceita e se compromete a fornecer qualquer documentação complementar, sob pena de não efetivação da transação financeira.
    5. Na hipótese de não fornecimento pelo USUÁRIO da documentação no prazo previsto na plataforma, a ZUL+ não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da não finalização da transação financeira.
  4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
    1. O tratamento de Dados Pessoais do APP ZUL+ está em conformidade com os termos da legislação brasileira de proteção de dados, inclusive, mas não limitado à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme os Termos de Uso Gerais do APP ZUL+.
  5. PRAZO
    1. A campanha IPVA de vantagens estará disponível para o USUÁRIO no APP ZUL+ do dia 10 de janeiro até o dia 28 de fevereiro de 2026, sendo certo que a ZUL+ poderá, por impossibilidade de continuação da execução do serviço ou de acordo com os critérios de sua conveniência e/ou oportunidade, determinar o término da campanha, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO.
  6. RESPONSABILIDADE
    1. A ZUL+ não poderá ser responsabilizada em decorrência de questões operacionais ou de terceirização de serviços, o APP ZUL+ está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade temporária. Quando for razoavelmente possível, o APP ZUL+ advertirá previamente as interrupções do seu funcionamento e suas funcionalidades aos seus USUÁRIOS.
    2. O APP ZUL+ exime-se, na medida máxima admitida pelo ordenamento jurídico, de toda e qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que decorram: (i) da indisponibilidade, interrupção ou descontinuidade de seu funcionamento ou dos serviços; (ii) da frustração da expectativa de utilidade atribuída pelo USUÁRIO ao APP ZUL+ ou as suas funcionalidades; (iii) da falibilidade técnica do APP ZUL+ ou das suas funcionalidades; e, em especial, ainda que não de forma exclusiva, (iv) de falhas de acesso ao APP ZUL+.
    3. Em hipótese alguma, a ZUL+ poderá ser responsabilizado por qualquer erro originado na utilização das funcionalidades do APP ZUL+, principalmente quanto a eventual erro de digitação ou erro no processamento do pagamento (cartão bloqueado, sem limite, não preenchimento dos requisitos do protocolo 3DS ou outro motivo).
  7. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Todas as notificações relacionadas a esta contratação serão consideradas válidas quando enviadas por carta, e-mail ou pelo APP ZUL+.
    2. As condições estabelecidas neste documento não poderão limitar, restringir ou mesmo anular eventuais outros contratos que possam ser firmados entre o USUÁRIO e o ZUL+.
    3. No caso de tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer disposição deste Termo e Condições de Uso, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
  8. DO FORO
    1. As partes elegem o foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes da presente contratação, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

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  1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
    1. Estes Termos de Uso apresentam as "Condições Gerais" aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela ON TECNOLOGIA DE MOBILIDADE URBANA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº. 26.054.490/0001-00, com sede na Rua Vergueiro, nº 1353, Torre Norte, Conjuntos 2205, 2206 e 2207, Vila Mariana, São Paulo/SP – CEP: 04101-000, doravante denominada de ZUL+, fornece a você, doravante denominado de USUÁRIO ou conjuntamente denominados de “USUÁRIOS”, sujeito aos Termos e Condições de Uso abaixo, acesso à benefícios exclusivos mediante pagamento do IPVA no aplicativo Zul+ (“APP ZUL+”), quais sejam, descontos em Estacionamento Rotativo, Shell Box e Créditos Vale Bônus.
    2. As informações estarão sempre disponíveis e atualizadas no link "Termos e Condições de Uso" no APP ZUL+.
    3. Após clicar abaixo no botão "Li e Concordo", o USUÁRIO declara que leu e concordou expressamente com os Termos e Condições de Uso e com todas as demais Políticas do APP ZUL+ que o regem, fato este que o vinculará às referidas regras. A ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA ACESSO AOS BENEFÍCIOS EXCLUSIVOS DA CAMPANHA IPVA DE VANTAGENS.
  2. DESCRIÇÃO DO OBJETO
    1. A campanha IPVA de vantagens consiste em colocar à disposição do USUÁRIO, a partir do dia 10 de janeiro de 2026 até o dia 28 de fevereiro de 2026, através do pagamento do IPVA pelo APP ZUL+,
      1. desconto na aquisição de Cartão Azul Digital (CAD);
      2. desconto Shell Box; e
      3. Crédito no Aplicativo Vale Bônus.
    2. Desconto Estacionamento Rotativo: Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) no valor da compra de 01 (um) Cartão Azul Digital (CAD), limitado a R$ 3,34 por CAD.
    3. Cidades Participantes:
      1. Curitiba (PR)
      2. Belo Horizonte MG)
      3. Juiz de Fora (MG);
      4. São Paulo (SP)
      5. São Bernardo do Campo (SP);
      6. Araraquara (SP);
      7. Americana (SP);
      8. Jacareí (SP);
      9. Limeira (SP);
      10. Mogi das Cruzes (SP);
      11. Rio Claro (SP);
      12. Santa Bárbara D'Oeste (SP);
      13. Santo André (SP);
      14. São Carlos (SP);
      15. São João da Boa Vista (SP);
      16. Taubaté (SP);
      17. Mauá (SP).
    4. Como funciona o resgate do seu Desconto Estacionamento Rotativo:
      1. O USUÁRIO deve realizar o pagamento integral ou da primeira parcela do IPVA 2026 ou do Licenciamento 2026 (incluindo o Total de Débitos, se houver) através do APP ZUL+.
      2. Após a confirmação do pagamento, o USUÁRIO adquire o direito a 01 (um) Cartão Azul Digital (CAD) com 50% de desconto.
      3. O desconto é aplicado automaticamente na próxima compra de 01 (um) CAD realizada pelo USUÁRIO através do APP ZUL+.
      4. O Desconto Estacionamento Rotativo está estritamente limitado a 01 (um) uso por Cadastro de Pessoa Física (CPF) do USUÁRIO.
      5. Fica expressamente estabelecido que o benefício não é acumulativo. Caso o USUÁRIO realize múltiplos pagamentos ou transações elegíveis, o benefício será aplicado somente na primeira operação, não gerando direito a novos descontos ou vantagens nas transações subsequentes.
      6. Valor Máximo do Desconto: O desconto máximo aplicado será de R$ 3,34 por CAD.
      7. Nas cidades onde 50% do valor de 01 (um) CAD for inferior a R$ 3,34, o USUÁRIO receberá o desconto proporcional de 50% sobre o valor original praticado naquela localidade.
      8. Nas cidades onde 50% do valor de 01 (um) CAD for inferior a R$ 3,34, o USUÁRIO está ciente e concorda que não haverá, sob nenhuma hipótese, compensação, crédito ou restituição de qualquer valor remanescente (saldo não utilizado) da promoção.
    5. Crédito Shell Box: Concede crédito de R$ 10,00 (dez reais) no próximo abastecimento do USUÁRIO.
      1. Como funciona o resgate do seu Crédito Shell Box:
        1. O USUÁRIO deve realizar o pagamento integral ou da primeira parcela do IPVA 2026 ou do Licenciamento 2026 (incluindo o Total de Débitos, se houver) através do APP ZUL+.
        2. Após a confirmação do pagamento, o crédito de R$ 10,00 (dez reais) será liberado na conta do USUÁRIO.
        3. O desconto é aplicado automaticamente no próximo abastecimento realizado e pago pelo USUÁRIO via APP ZUL+ através do Shell Box.
        4. Passo a passo para aplicação do crédito Shell Box: 1) abra o aplicativo; 2) clique em abastecer; 3) clique em abastecer com Shell Box; 4) insira o código constante na bomba de abastecimento.
        5. O Crédito Shell Box está estritamente limitado a 01 (um) uso por Cadastro de Pessoa Física (CPF) do USUÁRIO.
        6. Fica expressamente estabelecido que o benefício não é acumulativo. Caso o USUÁRIO realize múltiplos pagamentos ou transações elegíveis, o benefício será aplicado somente na primeira operação, não gerando direito a novos descontos ou vantagens nas transações subsequentes.
    6. Promoção Vale Bônus: Concede bônus de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), creditado diretamente no aplicativo do Vale Bônus do USUÁRIO.
      1. Como funciona o resgate da sua Promoção Vale Bônus:
        1. O USUÁRIO deve realizar o pagamento integral ou da primeira parcela do IPVA 2026 ou do Licenciamento 2026 (incluindo o Total de Débitos, se houver) através do APP ZUL+.
        2. Após a confirmação do pagamento, o bônus de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), é creditado diretamente no aplicativo do Vale Bônus do USUÁRIO.
        3. O USUÁRIO declara ciência e se compromete a conferir o prazo de utilização do benefício disponibilizado através da Promoção Vale Bônus no aplicativo do Vale Bônus disponível para download nos sistemas Android e iOS.
        4. A Promoção Vale Bônus está estritamente limitada a 01 (um) uso por Cadastro de Pessoa Física (CPF) do USUÁRIO.
        5. Fica expressamente estabelecido que o benefício não é acumulativo. Caso o USUÁRIO realize múltiplos pagamentos ou transações elegíveis, o benefício será aplicado somente na primeira operação, não gerando direito a novos descontos ou vantagens nas transações subsequentes.
    7. Elegibilidade: Esta promoção é exclusiva e só pode ser usufruída uma única vez por CPF ao longo do ano de 2026. USUÁRIOS que já resgataram este benefício neste ano não serão elegíveis para uma nova participação.
    8. Confirmação Bancária: Os benefícios somente serão liberados após a liquidação do pagamento do IPVA 2026, que apenas ocorrerá após a confirmação final de crédito pela instituição bancária.
    9. Canal Exclusivo: O pagamento deve ser realizado, obrigatoriamente, através do APP ZUL+
  3. FORMA DE PAGAMENTO
    1. O pagamento será realizado obrigatoriamente através de PIX ou de um cartão de crédito previamente cadastrado no APP ZUL+.
    2. Se o pagamento não for aprovado “por cartão bloqueado, sem limite ou outro motivo”, a transação de compra não será concluída. Neste cenário, o USUÁRIO deverá iniciar uma nova operação utilizando um cartão de crédito alternativo com limite disponível ou outro meio de pagamento elegível.
    3. O USUÁRIO declara ciência e aceita que as todas as operações financeiras realizadas via APP ZUL+ estão sujeitas ao protocolo 3D Secure (“3DS”). O 3DS é um protocolo de segurança usado por bancos e lojas online para proteger suas transações com cartão de crédito ou débito na internet. Ele funciona como uma verificação adicional, visando garantir que a pessoa usando o cartão é o verdadeiro proprietário, e prevenir fraudes.
    4. Devido ao protocolo 3DS acima previsto, o USUÁRIO declara ciência, aceita e se compromete a fornecer qualquer documentação complementar, sob pena de não efetivação da transação financeira.
    5. Na hipótese de não fornecimento pelo USUÁRIO da documentação no prazo previsto na plataforma, a ZUL+ não se responsabiliza por eventuais prejuízos decorrentes da não finalização da transação financeira.
  4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
    1. O tratamento de Dados Pessoais do APP ZUL+ está em conformidade com os termos da legislação brasileira de proteção de dados, inclusive, mas não limitado à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), conforme os Termos de Uso Gerais do APP ZUL+.
  5. PRAZO
    1. A campanha IPVA de vantagens estará disponível para o USUÁRIO no APP ZUL+ do dia 10 de janeiro até o dia 28 de fevereiro de 2026, sendo certo que a ZUL+ poderá, por impossibilidade de continuação da execução do serviço ou de acordo com os critérios de sua conveniência e/ou oportunidade, determinar o término da campanha, mediante comunicação prévia ao USUÁRIO.
  6. RESPONSABILIDADE
    1. A ZUL+ não poderá ser responsabilizada em decorrência de questões operacionais ou de terceirização de serviços, o APP ZUL+ está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, ou indisponibilidade temporária. Quando for razoavelmente possível, o APP ZUL+ advertirá previamente as interrupções do seu funcionamento e suas funcionalidades aos seus USUÁRIOS.
    2. O APP ZUL+ exime-se, na medida máxima admitida pelo ordenamento jurídico, de toda e qualquer responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos, de qualquer natureza, que decorram: (i) da indisponibilidade, interrupção ou descontinuidade de seu funcionamento ou dos serviços; (ii) da frustração da expectativa de utilidade atribuída pelo USUÁRIO ao APP ZUL+ ou as suas funcionalidades; (iii) da falibilidade técnica do APP ZUL+ ou das suas funcionalidades; e, em especial, ainda que não de forma exclusiva, (iv) de falhas de acesso ao APP ZUL+.
    3. Em hipótese alguma, a ZUL+ poderá ser responsabilizado por qualquer erro originado na utilização das funcionalidades do APP ZUL+, principalmente quanto a eventual erro de digitação ou erro no processamento do pagamento (cartão bloqueado, sem limite, não preenchimento dos requisitos do protocolo 3DS ou outro motivo).
  7. DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Todas as notificações relacionadas a esta contratação serão consideradas válidas quando enviadas por carta, e-mail ou pelo APP ZUL+.
    2. As condições estabelecidas neste documento não poderão limitar, restringir ou mesmo anular eventuais outros contratos que possam ser firmados entre o USUÁRIO e o ZUL+.
    3. No caso de tribunal ou juízo competente julgar ilegal, nula ou ineficaz qualquer disposição deste Termo e Condições de Uso, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.
  8. DO FORO
    1. As partes elegem o foro Central da Comarca da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes da presente contratação, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.